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Documento Legal

Termos e Condições

Última atualização e vigência a partir de: 18 de junho de 2026

1. Definições

Para os fins deste documento: "Serviço" refere-se às sessões e programas de consultoria oferecidos pela Norvento; "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços; "Nós/Nos/Nosso" refere-se à Norvento; "Conteúdo" refere-se a materiais, documentos e registros produzidos durante o engajamento; "Acordo" refere-se a este Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta comercial assinada.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Norvento ou utilizar este site, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação de nossos serviços está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos em nome próprio ou de uma empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Norvento presta serviços de consultoria de orientação estratégica empresarial, incluindo sessões de definição de direção, revisão de prioridades e programas de acompanhamento de longo prazo. Os serviços são oferecidos presencialmente em Belo Horizonte e remotamente para clientes em outras regiões do Brasil, sujeitos a disponibilidade de agenda.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o Cliente se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre sua empresa
  • Participar das sessões agendadas com representantes autorizados a decidir
  • Tratar a equipe da Norvento com respeito profissional
  • Não utilizar os materiais entregues para fins que extrapolem o escopo contratado sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, roteiros e modelos de facilitação utilizados pela Norvento são de propriedade da empresa. Os documentos finais entregues ao Cliente (planos de direção, registros de prioridades) são de uso do Cliente, mas a metodologia subjacente permanece propriedade da Norvento e não pode ser reproduzida comercialmente sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e informados antes da contratação. O pagamento é realizado conforme condições combinadas na proposta comercial. Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência da sessão agendada têm direito a reembolso integral; cancelamentos posteriores estão sujeitos a retenção parcial referente a custos de preparação já incorridos.

7. Termos Específicos do Serviço

Cada solução (Sessão de Definição de Direção, Revisão de Prioridades e Foco, ou Programa de Orientação Estratégica) possui escopo, duração e entregáveis definidos previamente na proposta comercial. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de sua implementação.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço profissional da equipe da Norvento. Não garantimos resultados financeiros ou de desempenho específicos decorrentes da aplicação dos planos e orientações fornecidos, uma vez que os resultados dependem de fatores próprios de cada empresa e de sua execução. Nossos serviços não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro regulado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Norvento perante o Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas. Eventos de força maior eximem ambas as partes de cumprimento temporário das obrigações afetadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, respeitando eventuais cláusulas específicas da proposta comercial assinada. A rescisão não afeta obrigações de confidencialidade ou pagamentos já devidos referentes a serviços prestados até a data do encerramento.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

12. Disposições Gerais

Este documento constitui o entendimento integral entre as partes em relação aos serviços contratados. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Norvento, Rua dos Carijós, 244, Centro, Belo Horizonte - MG, 30120-060. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected].